Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 36.622, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1954.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo padrão G, da carreira de Operário da Escola Naval do quadro suplementar do Ministério de Marinha, vago em virtude da aposentadoria de Vital de Souza Freire, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Edmundo Jordão Amorim do Vale