DECRETO Nº 36.616, de 16 de dezembro de 1954.
Autoriza a cidadã brasileira Maria José de Jesus Vasques a pesquisar calcário e associados no município de Matosinhos , Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Maria José de Jesus Vasques a pesquisar calcário e associados em terrenos de propriedade da Domingos Vasques, no lugar denominado Várzea da Pedra, distrito e município de Matosinhos, estado de Minas Gerais, numa área de quinze hectares (15ha) delimitada por um retângulo, que tem um vértice a cento e vinte metros (120m) no rumo magnético de cinqüenta e um graus noroeste (51ºNW) do apôio norte (N) da ponte na rodovia Matosinhos - Sete Lagoas sôbre o ribeirão da Mata e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos metros (200m), oitenta e oito graus nordeste (88ºNE); setecentos e cinqüenta metros (750m), dois graus noroeste (2ºNW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
joão café filho
Costa Pôrto