Decreto nº 36.536 de 03/12/1954
Decreto nº 36.536 de 03/12/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A EMPRESA OUROBRANQUENSE DE ELETRICIDADE E TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UMA QUEDA DAGUA EXISTENTE NO RIO VERISSIMO, DISTRITO DE OURO BRANCO, MUNICIPIO DE OURO PRETO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E RESTRINGE A ZONA DE CONCESSÃO DA CIA. INDUSTRIAL DUROPRETANA DE TECIDOS, FORÇA, LUZ E TELEFONES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/1954] (p. 19611, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RESTRIÇÃO , ZONA DE CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , PRODUÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO VERISSIMO , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |