Decreto nº 36.181 de 15/09/1954
Decreto nº 36.181 de 15/09/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO, AS AGUAS DOS RIOS RIBEIRÃO-RIBEIRINHA, RIBEIRA E RIBEIRA- RIBEIRA DO IGUAPE, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1954] (p. 15525, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO RIBEIRÃO RIBEIRINHA , RIO RIBEIRA , RIO RIBEIRA DE IGUAPE , MUNICIPIO , PONTA GROSSA (PR) , CURITIBA (PR) , CASTRO (PR) , CERRO AZUL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |