Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

(01)

DECRETO Nº 35.794, DE 12 de JULHO DE 1954.

Dispõe sobre a Tabela do Pessoal da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 19 da Lei nº 1.765, de 18 de dezembro de 1952,

decreta:

Art. 1º Fica alterada, na forma do Anexo, a Tabela do Pessoal da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro, aprovada pelo Decreto nº 31.235,de 6 de agôsto de 1952.

Art. 2º Para atender às despesas decorrentes dêste Decreto serão revistas as atuais tarifas do Pôrto do Rio de Janeiro, ficando o Ministro da Viação e Obras Públicas autorizado a modificá-las, em caráter provisório, mediante cobrança da taxa adicional de 60% (sessenta por cento), até que se processe a referida revisão.

Art. 3º O presente Decreto vigorará a partir da data em que entrar em vigor a modificação provisória de tarifas, referida no art. 2º.

Rio de Janeiro, em 12 de julho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

Getúlio Vargas

José Américo

Administração do Porto do Rio de Janeiro

Tabela do Pessoal - Parte permanente

Setor Administrativo

Situação anterior

Situação Nova

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

Tabela ou Parte

Número de funções

Séries Funcionais

Ref.

Exc.

Vagos

Prov

Ascensorista

Ascessorista

170

Escriturário

185

Escriturário

160

Oficial Administrativo

190

Oficial Administrativo

Operador

Telefonista

Porteiro

Servente

Mensageiro

Serviço de Engenharia

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número das funções	Séries Funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Tabela ou Parte	Número de funções	Séries Funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Prov.
3 3 3 3 3 15	Engenheiro	31 30 29 28 27	- - - - -	- - - - -	- - - - -	4 4 4 4 4 20	Engenheiro	31 30 29 28 27	- - - - -	1 1 1 1 1 5	- - - - -
1 1 1 2 3 3 11	Auxiliar de Engenheiro Auxilar de Engenheiro Desenhista Desenhista Desenhista Desenhista	26 25 25 24 23 22	- - - - - -	- - - - - -	- - - - - -	1 2 3 4 5 15	Desenhista	28 27 26 25 24	- - - - -	- - 1 1 2 4	- - - - -
						1 1	Mestre- Bombeiro	28	-	1 1	-
2 2	Contramestre de Oficina	26	-	-	-	2 2	Contramestre-Bombeiro	27	-	1 1	-
Número de funções	Séries Funcionais	Ref.	Exc	Vagos	Prov.	Número de Funções	Séries Funcionais	Ref.	Exc	Vagos	Prov.
3 5 8 13 29	Bombeiro	25 24 23 22	- - - -	- - - -	- - - -	6 9 13 14 42	Bombeiro	26 25 24 23	- - - -	3 4 5 1 13	- - - -
		-	-	-	-	1 1	Mestre-Calceteiro	28	-	1 1	-
		-	-	-	-	1 1	Contramestre-Calceteiro	27	-	1 1	-
3 8 10 21	Calceteiro	24 23 22	- - -	- - -	- - -	2 6 12 20 40	Calceteiro	26 25 24 23	- - - -	2 3 4 10 19	- - - -
1 1	Mestre de Oficina	27	-	-	-	1 1	Mestre-Carpinteiro	28	-	-	-
1 1	Contramestre de oficina	29	-	-	-	2 2	Contramestre- Carpinteiro	27	-	1 1	-
4 10 9 14 37	Carpinteiro	25 24 23 22	- - - -	- - - -	- - - -	7 11 15 22 55	Carpinteiro	26 25 24 23	- - - -	3 1 6 8 18	- - - -
1 1	Mestre de Oficina	27	-	-	-	1 1	Mestre-Pedreiro	28	-	-	-
2 2	Contramestre de oficina	26	-	-	-	3 3	Contramentre-Pedreiro	27	-	1 1	-
9 14 21 33 77	Pedreiro	25 24 23 22	- - - -	- - - -	- - - -	11 17 25 37 90	Pedreiro	26 25 24 23	- - - -	2 3 4 4 13	- - - -
1 1	Mestre de Oficina	27	-	-	-	1 1	Mestre-Pintor	28	-	-	-
1 1	Contramenre de Oficina	26	-	-	-	1 1	Contramesrte- Pintor	27	-	-	-
1 - 4 9 14	Pintor	25 - 23 22	- - - -	- - - -	- - - -	3 6 8 15 32	Pintor	26 25 24 23	- - - -	2 6 4 6 18	- - - -
1 1	Mestre de Oficina	27	-	-	-	3 3	Mestre de Linhas Férreas	28	-	2 2	-
3 3	Contramestre de oficina	26	-	-	-	5 5	Contramestre de Linhas Férreas	27	-	2 2	-
3 4 7 14	Feitor de Linhas Férreas	25 24 23	- - -	- - -	- - -	16 - - 16	Feitor de Linhas Férreas	26 - -	- - -	2 - - 2	- - -
53 80 133	Trabalhador de Linhas Férreas	23 22	- -	- -	- -	90 100 190	Trabalhador de Linhas Férreas	25 24	- -	37 20 57	- -
-		-	-	-	-	1 1	Mestre Vidraceiro	27	-	-	-
1 1	Contramestre de Oficina	26	-	-	-	1 1	Contramestre Vidraceiro	27	-	-	-
Número de Funções	Séries Funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Prov.	Número de Funções	Séries Funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Prov.
- 2 3 3 8	Vidraceiro	- 24 23 22	- - - -	- - - -	- - - -	1 3 5 7 16	Vidraceiro	26 25 24 23	- - - -	1 1 2 4 8	- - - -

Serviço de Vigilância

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Tabela ou Parte	Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Prov.
8 12 20	Guarda Fiscal	26 25	- -	- -	- -	12 18 30	Guarda-Fiscal	27 26	- -	4 6 10	- -
Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Prov.	Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Prov.
45 55 65 115 280	Guarda	24 23 22 21	- - - -	- - - -	- - - -	70 80 90 120 360	Guarda	25 24 23 22	- - - -	25 25 25 5 80	- - - - -

Divisão de Tráfego

SITUAÇÃO ANTERIOR						SITUAÇÃO NOVA
Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Tabela ou Parte	Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Exc.	Vagos	Prov.
40 40	Fiel de Armazém	29	-	-	-	44 44	Fiel de Armazem	30	-	4 4	-
40 40	Ajudante de Fiel de Armazém	28	-	-	-	50 50	Ajudante de Fiel de Armazem	29	-	10 10	-
50 80 110 160 210 260 870	Conferente Conferente Conferente Confgerente Conferente auxiliar Conferente auxiliar Conferente auxiliar	27 26 25 24 23 22	- - - - - -	- - - - - -	- - - - - -	60 90 130 200 260 260 1.000	Conferente	28 27 26 25 24 23	- - - - - -	10 10 20 40 50 - 130	- - - - - -
	Cozinheiro (D.C.O.)						Cozinheiro
1		22	-	-	-	1		23	-	-	-
1						1
	Foguista (D.C.O.)						Foguista
10		24	-	-	-	10		25	-	-	-
15		23	-	-	-	15		24	-	-	-
25		22	-	-	-	25		23	-	-	-
50						50
							Encarregado de Guindasteiro
7	Encarreg. de Guindasteiro (D.C.O.)	25	-	-	-	14		27	-	-	-
7 -	Encarreg.de Guindasteiro (D.C.O.)	24	-	-	-	-
14						14
							Guindasteiro
1	Guindasteiro de esteira	25	-	-	-
65	Guindasteiro	24	-	-	-	168		26	-	100	-
2	Guindasteiro de esteira	24	-	-	-
98	Guindasteiro	23	176	-	-	178		25	100	-	-
4	Guindasteiro de esteira	23	-	-	-
145	Guindasteiro	22	-	-	-	180		24	-	35	-
232	Guindasteiro	21	-	56	-	184		23	-	8	-
547			176	56		710			100	143
	Encarregado de Manobras						Encarregado de Manobras
2		25	-	-	-	4		26	-	-	-
2		24	-	-	-	-		-	-	-	-
4						4
	Manobreiro						Manobreiro
13		24	-	-	-	13		25	-	-	-
20		23	9	-	-	20		24	9	-	-
32		22	-	-	-	32		23	-	-	-
65			9			65			9
	Limpador						Limpador
4		23	3	-	-	7		24	-	-	-
6		22	-	-	-	7		23	-	1	-
10			3			14				1
	Maquinista (D.C.O.)						Maquinista
4		25	-	-	-	13		26	-	9	-
7		24	9	-	-	18		25	-	2	-
11		23	-	-	-	-		24	11	-	-
22			9			31			11	11
	Maquinista Motorista de Cábrea						Maquinista Motorista de Cábrea
1		25	-	-	-	1		26	-	-	-
2		24	-	-	-	2		25	-	-	-
3		23	-	-	-	3		24	-	-	-
6						6
	Marinheiro						Marinheiro
-		22	6	-	-	6		23	-	-	-
12		21	-	6	-	8		22	-	2	-
12			6	6		14				2
	Mestre de Lancha						Mestre de Lancha
1		26	-	-	-	1		27	-	-	-
2		25	-	-	-	2		26
3						3
	Contramestre de Lancha (D.C.O.)						Contramestre de Lancha
1		24	-	-	-	3		25	-	2	-
1						3				2
							Encarregado de Motorista
-		-	-	-	-	1 1		27	-	1 1	-
							Motorista Operador
3	Motorista	25	-	-	-	3		26	-	-	-
14	Motorista	24	-	-	-	14		25	-	-	-
35	Motorista	23	-	-	-	35		24	-	-	-
58	Motorista	22	-	-	-	58		23	-	-	-
110						110
	Operador de bordo (D.C.O.)						Operador de bordo
1		25	-	-	-	1		26	-	-	-
2		24	-	-	-	2		25	-	-	-
3						3
							Encarregado Revistador de Vagões
-		-	-	-	-	1		26	-	1	-
						1				1
	Revistador de Vagão (D.C.O.)						Revistador de Vagão
3		24	-	-	-	3		25	-	-	-
8		23	-	-	-	8		24	-	-	-
11		22	-	-	-	11		23	-	-	-
22						22
	Sinaleiro						Sinaleiro
32		23	-	-	-	32		24	-	-	-
48		22	-	-	-	48		23	-	-	-
80						80
							Mestre-Balanceiro
						1		28	-	1	-
						1				1
	Feitor Geral						Feitor Geral
14		25	-	-	-	14		27	-	-	-
14						14
							Feitor
100	Feitor	24	-	-	-	215		26	-	15	-
100	Feitor Ajudante	23
200						215				15
	Trabalhador						Trabalhador Portuário
-		23	1011	-	-	550		25	461	-	-
-		22	39	-	-	550		24	-	511	-
706		21	-	10	-	625		23	71	-	-
1.200		20	-	1.150	-	625		22	-	575	-
301	Trabalhador (Turma de Emergência) – Cr$ 1.692,00.........	-	-	-
132	Trabalhador (Turma de Emergência) – Cr$ 1.500,00..........	-	-	-	-	-		21	433 -	- -	-
2.339			1.050	1.160		2.350			965	1.06

Divisão de Conservação e Obras

SITUAÇÃO ANTERIOR										SITUAÇÃO NOVA
Número de funções	Séries Funcionais		Ref.		Exc.		Vagos	Tabela ou parte		Número de funções		Séries Funcionais		Ref.		Exc.		Vagos		Prov.
	Aprendiz											Aprendiz
-			15		17		-	-		20				16		-		3		-
40			13		-		-	-		40				15		-		-		-
40			12		-		-	-		40				14		-		-		-
80					17					100								3
												Mestre-Balanceiro
-			-		-		-	-		1				28		-		1		-
										1								1
												Contramestre Balanceiro
-			-		-		-	-		1				27		-		1		-
										1								1
												Balanceiro
1	Limador		25		-		-	-		1				26		-		-		-
-			-		-		-	-		2				25		-		2		-
1	Limador		23		-		-	-		3				24		-		2		-
3	Limador		22		-		-	-		4				23		-		1		-
5										10								5
												Mestre Caldeireiro
-			-		-		-	-		1				28		-		1		-
										1								1
	Contramestre de Oficina											Contramestre-Caldeireiro
3			26		-		-	-		2				27		1		-		-
3										2						1
	Caldeireiro											Caldeireiro
6			25		-		-	-		9				26		-		3		-
9			24		-		-	-		11				25		-		2		-
14			23		-		-	-		18				24		-		4		-
21			22		-		-	-		25				23		-		4
50										63								13
	Mestre de Oficina											Mestre-Eletricista
3			27		-		-	-		3				28		-		-		-
3										3
	Contrametre de Oficina											Contramestre-Eletricista
5			26		-		-	-		5				27		-		-		-
5										5
	Eletricista											Eletricista
16			25		-		-	-		16				26		-		-		-
27			24		-		-	-		27				25		-		-		-
40			23		-		-	-		40				24		-		-		-
55			22		-		-	-		55				23		-		-		-
138										138
-			-		-		-	-		1 1-		Mestre Ferreiro		28		-		1 1		-
		Contramestre de Oficina											Contramestre Ferreiro
1				26		-	-		-		1				27		-		-		-
1											1
		Ferreiro											Ferreiro
2				25		-	-		-		4				26		-		2		-
4				24		-	-		-		6				25		-		2		-
6				23		-	-		-		8				24		-		2		-
8				22		-	-		-		10				23		-		2		-
20											28								8
		Mestre de Oficina											Mestre-Fundidor
1				27		-	-		-		1				28		-		-		-
1											1
		Contramestre de Oficina											Contramestre-Fundidor
1				26		-	-		-		1				27		-		-		-
1											1
		Fundidor											Fundidor
2				25		-	-		-		3				26		-		1		-
3				24		-	-		-		4				25		-		1		-
4				23		-	-		-		5				24		-		1		-
5				22		-	-		-		8				23		-		3		-
14											20								6
		Mestre de Oficina											Mestre Limador
1				27		-	-		-		1				28		-		-		-
1											1
		Contramestre de Oficina											Contramestre Limador
3				26		-	-		-		3				27		-		-		-
3											3
		Limador											Limador
2				25		-	-		-		7				26		-		5		-
7				24		-	-		-		10				25		-		3		-
8				23		-	-		-		16				24		-		8		-
15				22		-	-		-		24				23		-		9		-
32											57								25
	Mestre de Oficina											Mestre Lubrificador
1			27		-		-	-		1				28		-		-		-
1										1
	Contramestre de Oficina											Contramestre Lubrificador
4			26		-		-	-		4				27		-		-		-
4										4
	Lubrificador											Lubrificador
										10				26		-		-		-
14			24		-		-	-		20				25		-		-		-
21			23		-		-	-		30				24		-		-		-
36			22		-		-	-		50				23		-		39		-
71										110								39
												Mestre Massamista
-			-		-		-	-		1				28		-		1		-
										1								1
	Contramestre de Oficina											Contramestre Massamista
1			26		-		-	-		1				27		-		-		-
1										1
	Massamista											Massamista
										2				26		-		-		-
2			24		-		-	-		4				25		-		-		-
2			23		-		-	-		6				24		-		4		-
4			22		-		-	-		8				23		-		8		-
8										20								12
	Mestre de Oficina											Mestre Mecânico de Guindastes Elétricos
1			27		-		-	-		1				28		-		-		-
1										1
	Contramestre de Oficina											Contramestre Mecânico de Guindastes Elétricos
2			26		-		-	-		3				27		-		1		-
2										3								1
	Mecânico de Guindastes Elétricos											Mecânico de Guindastes Elétricos
8			25		-		-	-		14				26		-		6		-
13			24		-		-	-		21				25		-		8		-
20			23		-		-	-		32				24		-		12		-
32			22		-		-	-		48				23		-		16		-
73										115								42
												Mecânico de Guindastes a Vapor
-			-		-		-	-		1				28		-		1		-
										1								1
												Contramestre Mecânico de Guindastes a Vapor
-			-		-		-	-		1				27		-		1		-
										1								1
	Mecânico de motor a Explosão											Mecânico de motor a Explosão
1			25		-		-	-		6				26		-		5		-
4			24		-		-	-		10				25		-		6		-
9			23		-		-	-		14				24		-		5		-
8			22		-		-	-		18				23		-		10		-
22										48								26
	Mestre de Oficina											Mestre Mecânico de Locomotiva
1			27		-		-	-		1				28		-		-		-
1										1
	Contramestre de Oficina											Contramestre Mecânico de Locomotiva
1			26		-		-	-		1				27		-		-		-
1										1
												Mecânico de Locomotiva
3	Limador ...............		25		-		-	-		3				26		-		-		-
2	Limador ...............		24		-		-	-		4				25		-		2		-
3	Limador ...............		23		-		-	-		6				24		-		3		-
1	Limador ...............		22		-		-	-		7				23		-		6		-
9										20								11
	Mestre de Oficina											Mestre Mecânico do Motor a Explosão
2			27		-		-	-		2				28		-		-		-
2										2
	Contramestre de Oficina											Contramestre Mecânico de Motor a Explosão
2			26		-		-	-		2				27		-		-		-
2										2
	Mecânico de Motor a explosão											Mecânico de Motor a Explosão
1			25		-		-	-		6				26		-		5		-
4			24		-		-	-		10				25		-		6		-
9			23		-		-	-		14				24		-		5		-
8			22		-		-	-		18				23		-		10		-
22										48								26
	Mestre de oficina											Mestre montador de cabine
1			27		-		-	-		1				28		-		-		-
1										1
	Contramestre de oficina											Contramestre montador de cabine
1			26		-		-	-		1				27		-		-		-
1										1
												Montador de cabine
3	Carpinteiro ...........		25		-		-	-		4				26		-		1		-
1	Carpinteiro ...........		24		-		-	-		8				25		-		7		-
8	Carpinteiro ...........		23		-		-	-		14				24		-		6		-
14	Carpinteiro ...........		22		-		-	-		14				23		-		-		-
26										40								14
												Mestre montador de vagão
										1				28		-		1		-
										1								1
	Contramestre de oficina											Contramestre montador de vagão
1			26		-		-	-		1				27		-		-		-
1										1
	Montador de vagão											Montador de vagão
4			25		-		-	-		8				26		-		4		-
7			24		-		-	-		13				25		-		6		-
10			23		-		-	-		14				24		-		4		-
17			22		-		-	-		17				23		-		-		-
38										52								14
	Mestre de oficina											Mestre motorista
1			27		-		-	-		1				28		-		-		-
1										1
	Contramestre de oficina											Contramestre motorista
3			26		-		-	-		2				27		1		-		-
3										2						1
												Motorista
14	Motorista .............		25		-		-	-		15				26		-		1		-
12	Motorista ..............		24		-		-	-		15				25		-		3		-
4	Motorista ..............		23		-		-	-		15				24		-		11		-
5	Motorista ..............		22		-		-	-		15				23		-		10		-
35										60								25
	Mestre de oficina											Mestre Pintor de Aparelhagem
1			27		-		-	-		1				28		-		-		-
1										1
	Contramestre de oficina											Contramestre Pintor de Aparelhagem
1			26		-		-	-		1				27		-		-		-
1										1
												Pintor de Aparelhagem
5	Pintor ...................		25		-		-	-		8				26		-		3		-
9	Pintor ...................		24		-		-	-		12				25		-		3		-
10	Pintor ...................		23		-		-	-		17				24		-		7		-
12	Pintor ...................		22		-		-	-		23				23		-		11		-
36										60								24
												Mestre Radiotécnico
-			-		-		-	-		1				28		-		1		-
										1								1
												Contramestre Radiotécnico
-			-		-		-	-		1				27		-		1		-
										1								1
	Radiotécnico											Radiotécnico
1			25		-		-	-		2				26		-		1		-
1			24		-		-	-		2				25		-		1		-
1			23		-		-	-		2				24		-		1		-
3										6								3
												Mestre Relojoeiro
-			-		-		-	-		1				28		-		1		-
										1								1
	Contramestre de Oficina											Contramestre Relojoeiro
1			26		-		-	-		1				27		-		-		-
1										1
	Relojoeiro											Relojoeiro
2			25		-		-	-		3				26		-		1		-
3			24		-		-	-		3				25		-		-		-
-			-		-		-	-		4				24		-		4		-
5										10								5
												Mestre Serralheiro
-			-		-		-	-		1				28		-		1		-
										1								1
												Contramestre Serralheiro
-			-		-		-	-		1				27		-		1		-
										1								1
	Serralheiro											Serralheiro
2			25		-		-	-		2				26		-		-		-
2			24		-		-	-		3				25		-		1		-
4			23		-		-	-		5				24		-		1		-
4			22		-		-	-		7				23		-		3		-
12										17								5
												Mestre Soldador
-			-		-		-	-		1				28		-		1		-
										1								1
	Contramestre de Oficina											Contramestre Soldador
2			26		-		-	-		1				27		1
2										1						1
	Soldador											Soldador
3			25		-		-	-		7				26		-		4		-
6			24		-		-	-		10				25		-		4		-
10			23		-		-	-		15				24		-		6		-
13			22		-		-	-		15				23		-		2		-
32										47								15
												Mestre Torneiro
-			-		-		-	-		1				28		-		1		-
										1								1
	Contramestre de Oficina											Contramestre Torneiro
1			26		-		-	-		2				27		-		1		-
1										2								1
	Torneiro											Torneiro
4			25		-		-	-		8				26		-		4		-
6			24		-		-	-		12				25		-		6		-
10			23		-		-	-		16				24		-		6		-
16			22		-		-	-		16				23		-		-		-
36										52								16
												Feitor
-			-		-		-	-		4				26		-		4		-
										4								4
												Mestre de Setor Frigorifico
-			-		-		-	-		3				28		-		3		-
										3								3
												Trabalhador
-			-		-		-	-		5				25		-		5		-
-			-		-		-	-		10				24		-		10		-
-			-		-		-	-		15				23		-		15		-
-			-		-		-	-		20				22		-		20		-
										50								50
	Contramestre de Oficina											Contramestre Eletricista de Instalações Frigoríficas
1			26		-		-	-		1				27		-		-		-
1										1
												Eletricista de Instalações de Frigoríficas
										2				26		-		2		-
										3				25		-		3		-
										4				24		-		4		-
										5				23		-		5		-
										14								14
	Contramestre de Oficina											Contramestre Mecânico de Instalações Frigoríficas
1			26		-		-	-		1				27		-		-		-
1										1
												Mecânico de Instalações Frigoríficas
										2				26		-		2		-
										3				25		-		3		-
										4				24		-		4		-
										5				23		-		5		-
										14								14
	Operador de Câmaras Frigoríficas											Contramestre Operador de Câmaras Frigoríficas
8			25		-		-	-		8				26		-		-		-
8			24		-		-	-		8				25		-		-		-
-			-		-		-	-		8				24		-		8		-
16										24								8
												Contramestre Temperador de Câmaras Frigoríficas
-			-		-		-	-		1				27		-		1		-
										1								1
												Temperador de Câmaras Frigoríficas
1	Temperador .........		25		-		-	-		3				26		-		2		-
2	Temperador .........		24		-		-	-		3				25		-		1		-
3										6								3

Atividade Legislativa