Decreto nº 35.702 de 25/06/1954
Decreto nº 35.702 de 25/06/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS EMPRESTIMOS RURAIS DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SOBRETAXAS A QUE SE REFERE A LEI 2.145 29 DE DEZEMBRO DE 1953, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1954] (p. 11489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS EMPRESTIMOS RURAIS (CNAER) .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS EMPRESTIMOS RURAIS (CNAER) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO (BNCC) .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS EMPRESTIMOS RURAIS (CNAER) , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS EMPRESTIMOS RURAIS (CNAER) , FISCALIZAÇÃO , ORIENTAÇÃO , APLICAÇÃO , FINANCIAMENTO AGRICOLA , CREDITO RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |