Decreto nº 35.623 de 07/06/1954

Decreto nº 35.623 de 07/06/1954

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRA COMPREENDIDAS NO PLANO DO APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA EXISTENTE NO RIO GRANDE ENTRE O MUNICIPIO DE IBIRACI, DISTRITO DO MESMO NOME, E O MUNICIPIO DE SACRAMENTO, DISTRITO DE DESEMBOQUE, E UMA PONTE DE MADEIRA EXISTENTE SOBRE O RIO GRANDE, ENTRE O MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, DISTRITO DO MESMO NOME, E O MUNICIPIO DE PASSOS, DISTRITO DO MESMO NOME, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, SOCIEDADE ANONIMA, COM SEDE NESTA CAPITAL, A PROMOVER AS RESPECTIVAS DESAPROPRIAÇÕES

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/06/1954] (p. 10448, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 13/08/1954] (p. 14065, col. 1)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , MUNICIPIO , IBIRACI (MG) , SACRAMENTO (MG) , DELFINOPOLIS (MG) , PASSOS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo