Decreto nº 35.315 de 02/04/1954
Decreto nº 35.315 de 02/04/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE SÃO PAULO AS AGUAS DO RIO APARIÇÃO-PARAIBUNA, PARAIBUNA E PARAIBUNA, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1954] (p. 5721, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO APARIÇÃO , MUNICIPIO , CUNHA (SP) , SÃO LUIS DO PARAITINGA (SP) , NATIVIDADE DA SERRA (SP) , PARAIBUNA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |