Decreto nº 35.313 de 02/04/1954
Decreto nº 35.313 de 02/04/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DE DOMINIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO CRUZ, FUNDO OU PONTE ALTA E FUNDO, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO DE INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1954] (p. 5720, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO CRUZ , FUNDOS , PONTE ALTA E FUNDO , MUNICIPIO , SITIO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |