Decreto nº 35.191 de 13/03/1954

Decreto nº 35.191 de 13/03/1954

Ementa

DISPÕE SOBRE OS BENS DO ESTADO JAPONES E DE SEUS SUDITOS DOMICILIADOS NO EXTERIOR VINCULADOS AOS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/03/1954] (p. 4194, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REPARAÇÃO DE GUERRA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , BANCO DO BRASIL , UTILIZAÇÃO , DEPOSITO BANCARIO , GOVERNO ESTRANGEIRO , JAPÃO , EFEITO , INDENIZAÇÃO , GUERRA .
NORMAS , SUBORDINAÇÃO , COMISSÃO DE REPARAÇÕES DE GUERRA (CRG) .

Normas posteriores

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo