DECRETO Nº 35.158, DE 6 DE MARÇO DE 1954.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam suprimidas 5 (cinco) cargos da classe H da carreira de Arquivista do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de Dulce Rodrigues de Queirós Vieira, Higino de Macedo Machado, Marcilio Viana Freire, Mario de Carlos Magalhães e Armando Cordeiro Kitzinger, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de março de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
Tancredo de Almeida Neves