DECRETO Nº 35.157, DE 6 DE MARÇO DE 1954.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, o nos têrmos do artigo 1º, aliena n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º - Ficam suprimidos 2 (dois) cargos na classe I e 6 (seis) Oficial Administrativo quadro da Justiça - Parte Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude da exoneração de José Tavares de Souza e promoção de Adelina de Saldanha, e exoneração de Jorzelino Pinto, Paulo de Santa Cecília e Ildefonso Leite Aruana e promoções de Adelina Saldanha, Roberto de Saboía Porto e Armando Costa, devendo a dotação correspondente ser levada a credito da Conta Corrente do Quadro da Justiça - Parte Permanente do referido Ministério.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 6 de março de 1954, 133º da Independência e 66º da República.
Getulio Vargas
Tancredo de Almeida Neves