DECRETO Nº 35.132, DE 1 DE MARÇO DE 1954.
Retificação do nome do proprietário de imóvel a ser adquirido pelo D. N. O. S.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado para espólio de Adolfo Alves Dias o nome do proprietário do imóvel nº 20 da Rua Santa Clara do Desterro, em Salvador, Bahia, a ser adquirido pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento, do Ministério da Viação e Obras Públicas, de acôrdo com a autorização contida no Decreto número 34.823, de 17 de dezembro de 1953, publicado no Diário Oficial de 21 de setembro e retificado pelo Decreto número 34.914, de 9 de janeiro último, publicado no Diário Oficial de 12 sub-sequente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de março de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Getúlio Vargas
José Américo