Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 34.811, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1953.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º alínea “n” do Decreto-lei número 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe “F”, da carreira de Artífice, do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da promoção de Antônio Trindade, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de dezembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
Nero Moura