DECRETO Nº 34.708, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1953.
Autoriza estrangeira a adquirir, em revigoração de aforamento, fração ideal do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 205, do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
decreta:
Artigo único. Fica Marie Gabrielle Martinet, solteira, de nacionalidade francesa, autorizada a adquirir, em revigoração de aforamento fração ideal de 45/3 100 ávos do terreno de marinha designado pelos lotes nº 1 e 2, remembrados pela Prefeitura do Distrito Federal, sob o número 15.904, terreno êsse situado na Avenida Rui Barbosa, número 560, no Distrito Federal, a que se refere o processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o número 284.545. de 1952.
Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
Osvaldo Aranha