DECRETO Nº 34.522, DE 10 DE Novembro DE 1953.
Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo 6º da Lei número 1.765, de 1952), do Instituto Agronômico do Sul, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Guerra, e da outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do parágrafo único do artigo 5º da Lei número 1.765, de 18 de Dezembro de 1952,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (artigo 6º da Lei número 1.765, de 1952), do Instituto Agronômico do Sul, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, do Ministério da Agricultura.
Parágrafo único. A tabela a que se refere êste artigo, prevalecerá a partir de 18 de Dezembro de 1952.
Art. 2º O preenchimento das funções integrantes da Tabela a que se refere o artigo anterior, será feito pelo Diretor do Instituto Agronômico do Sul, ex vi do Decreto-lei número 5.175, de 7 de Janeiro de 1943.
Art. 3º O Diretor do Instituto Agronômico do Sul expedirá, para cada servidor atingido pelo disposto neste decreto, uma portaria declaratória da nova situação, obedecido o modêlo aprovado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público.
Art. 4º A despesa com o custeio da Tabela a que se refere êste Decreto, no corrente exercício, continuará a ser atendida pela dotação de diaristas constante do Orçamento em vigor, até que seja reajustada a discriminação orçamentária à nova rubrica, de extranumerário-mensalista, de acôrdo com o disposto no parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 1.765, de 1952.
Art. 5º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 10 de novembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio vargas
João Cleofas
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas Instituto Agronômico do Sul
Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista
(Artigo 6º, da Lei nº 1.765, de 1952)
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA
Número de funções Denominação de função de diaristas Diárias Cr$ Vago Tab Número de funções Séries funcionais Ref Exc Vago
Aprendiz
2 Aprendiz ........ 24,00 - - 2 11 - -
3 Aprendiz ........ 21,00 - - 6 10 - -
3 Aprendiz ........ 20,00
8 8
Artífice
3 Artífice ........... 66,00 - - 2 21 1 -
2 Artífice ........... 63,20 - - 2 20 - -
3 Artífice ........... 57,60 - - 2 19 1 -
3 Artífice ........... 52,40 - - 3 18 - -
1 Artífice ........... 48,00 - - 3 17 - 2
3 Artífice ........... 44,00 - - 8 - 16 - - - -
4 Artífice ........... 42,00
1 Artífice ........... 40,00
20 20 2 2
Auxiliar de artífice
1 Auxiliar de artífice ........... 42,00 - - 1 16 - -
1 1
Capataz geral
1 Capataz geral 76,00 - - 1 22 - -
1 1
Encarregado de turma
1 Encarregado de turma ........ 76,00 - - 1 22 3 -
3 Encarregado de turma ........ 72,40
- ....................... - - - 1 21 - 1
- ....................... - - - 1 20 - 1
1 Encarregado de turma.............. 53,00 - - 2 19 - 1
5 5 Observações: O número de funções preenchidas nesta Série, incluídas as excedentes, não poderá ser superior a 5. 3 3
Feitor
1 Feitor ............. 63,20 - - 1 20 - -
2 Feitor ............. 57,60 - - 2 19 - -
2 Feitor ............. 52,40 - - 2 18 - -
5 5
Mensageiro
1 Mensageiro ... 42,00 - - 1 16 - -
1 1
Mestre especializado
1 Mestre especializado 72,40 - - 1 22 - -
1 1
Motorista
4 Motorista ....... 63,20 - - 1 20 3 -
1 Motorista ....... 57,60 - - 1 19 2 -
1 Motorista ....... 55,00
1 Motorista ....... 53,00
- ....................... - - - 2 18 - 2
- ....................... - - - 2 17 - 2
1 Motorista ....... 40,00 - - 2 16 - 1
8 8 Observações: O número de funções preenchidas nesta Série, incluídas as excedetnes, não poderá ser superior a 8. 5 5
Servente
4 Servente ........ 30,00 - - 4 13 - -
4 4
Trabalhador rural
8 Trabalhador rural ............... 50,20 - - 8 18 - -
15 Trabalhador rural ............... 48,00 - - 15 17 - -
41 Trabalhador rural ............... 44,00 - - 24 16 29 -
8 Trabalhador rural ............... 42,00
4 Trabalhador rural ............... 39,00
12 Trabalhador rural ............... 36,00 - - 27 15 - 3
12 Trabalhador rural ............... 33,00
- ....................... - - - 32 14 - 32
35 Trabalhador rural ............... 30,00 1 - 60 13 - -
26 Trabalhador rural ............... 28,00
5 Trabalhador rural .............. 26,00 - - - 12 5 -
166 1 166 Observações: O número de funções preenchidas nesta Série, incluídas as excedentes, não poderá ser superior a 166. 34 35
Tratorista
1 Tratorista ....... 57,60 - - 1 19 - -
3 Tratorista ....... 52,40 - - 2 18 1 -
1 Tratorista ....... 48,00 - - 2 17 - 1
5 5 Observações: O número de funções preenchidas nesta Série, incluídas as excedentes, não poderá ser superior a 5. 1 1
Zelador de laboratório
1 Zelador de laboratório ..... 42,00 - - 3 16 - -
2 Zelador de laboratório ..... 38,00
3 Zelador de laboratório ..... 36,00 - - 3 15 - -
6 6