DECRETO Nº 34.414, DE 29 DE OUTUBRO DE 1953.
Autoriza estrangeiro a adquirir os direitos de ocupação do terreno de marinha que menciona, situado no Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 205, do Decreto-lei de número 9.760, de 5 de setembro de 1946,
Decreta:
Artigo único. Fica Walther Leoni de nacionalidade holandesa, autorizado a adquirir os direitos de ocupação do terreno de marinha beneficiado com o prédio de número 778, da Avenida Atlântica, no Distrito Federal, a que se refere o processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o número 47.286, de 1953, para que se processe, na forma legal e em nome do interessado, o aforamento do terreno.
Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
Getúlio Vargas
Oswaldo Aranha