DECRETO Nº 33.987, DE 30 DE SETEMBRO DE 1953.
Autoriza o cidadão brasileiro Albino Abreu Figueiredo a pesquisar quartzo e associados, no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Albino Abreu Figueiredo a pesquisar quartzo e associados, em terrenos de Joaquim Miguel Mendes de Godoy, situados no lugar denominado São João do Caputera, no distrito e município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, numa área de doze hectares (12 ha) delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a seiscentos metros (600m), no rumo magnético de quarenta e quatro graus sudeste (44º SE); do centro da soleira do portal da Igreja de São João da Caputera, e os lados, divergentes do vértice considerado, têm quatrocentos metros (40m), rumo de cinqüenta e seis graus, trinta minutos nordeste (56º 30’ NE); magnéticos; trezentos e dezoito metros e cinqüenta e oito centímetros (318,58m), e rumo de cinqüenta e três graus e dez minutos sudeste (53º 10’ SE); magnético.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 30 de setembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas