Decreto nº 33.404 de 28/07/1953
Decreto nº 33.404 de 28/07/1953
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE BACHARELADO DA FACULDADE DE DIREITO DA PARAIBA. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 21/08/1953] (p. 14393, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENSINO SUPERIOR . 
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                     Indexação  | 
                      RECONHECIMENTO ,  CURSO SUPERIOR ,  DIREITO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  MUNICIPIO ,  JOÃO PESSOA (PB) ,  ESTADO DA PARAIBA (PB) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 13/12/1960] (p. 15869, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |