Decreto nº 33.384 de 24/07/1953
Decreto nº 33.384 de 24/07/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AS AGUAS DO RIO TABOÃO, GRANDE E VACAI-MIRIM, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1953] (p. 13196, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO TABOÃO , RIO GRANDE (RS) , RIO VACAI-MIRIM , MUNICIPIO , SANTA MARTA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |