Decreto nº 33.193 de 29/06/1953
Decreto nº 33.193 de 29/06/1953
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO, NA PARTE MARITIMA E DO DOMINIO DO ESTADO DA BAHIA NO RESTANTE DO SEU CURSO, AS AGUAS DO RIO SERINHAEM. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1953] (p. 11675, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO SERINHAEM , MUNICIPIO , ITUBERA (BA) , CAMAMU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |