Decreto nº 32.546 de 07/04/1953
Decreto nº 32.546 de 07/04/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ISENTA DA TAXA DE QUE TRATA A LEI 156, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1947, A IMPORTAÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1953] (p. 6313, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , TAXAS , IMPORTAÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS , GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE , COMISSÃO FEDERAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (COFAP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |