Decreto nº 31.940 de 18/12/1952
Decreto nº 31.940 de 18/12/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS AREAS DE TERRAS QUE DISCRIMINA, DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ S.A., E CONSTITUI SOBRE ELAS AS NECESSARIAS SERVIDÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1953] (p. 1401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , LINHA DE TRANSMISSÃO , MUNICIPIO , SERRA NEGRA (SP) , LINDOIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |