Decreto nº 31.893 de 05/12/1952
Decreto nº 31.893 de 05/12/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS - O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1952] (p. 18491, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUDICIARIO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , DESPESA , PAGAMENTO , REFORÇO , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |