Decreto nº 31.640 de 23/10/1952
Decreto nº 31.640 de 23/10/1952
| 
                     
								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
                 | 
            |
| 
                     Ementa  | ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO ESPECIAL DE CR 3.000.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS COM DILIGENCIAS, INVESTIGAÇÕES E SERVIÇOS DE CARATER SECRETO OU RESERVADO. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 30/10/1952] (p. 16763, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ,  CREDITO ESPECIAL . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      CREDITO ESPECIAL ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ,  PAGAMENTO ,  DESPESA ,  DILIGENCIA ,  INVESTIGAÇÃO ,  SERVIÇO SECRETO . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |