Decreto nº 31.608 de 17/10/1952
Decreto nº 31.608 de 17/10/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS BASICOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE CEREAIS E OUTROS GENEROS, DE PRODUÇÃO NACIONAL, PARA O ANO DE 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/1952] (p. 16192, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , ARROZ , FEIJÃO , MILHO , AMENDOIM , SOJA , GIRASSOL , TRIGO , FARINHA DE MANDIOCA , FECULA DE MANDIOCA , ERVA MATE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |