Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 31.480 de 18/09/1952

Decreto nº 31.480 de 18/09/1952

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O ARTIGO 10 PARAGRAFO 3 DA LEI 1.599 DE 09/05/52.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/09/1952] (p. 14773, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , RECLASSIFICAÇÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , INSPETOR DO TRABALHO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 31.989 de 24/12/1952 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1952] (p. 19651, col. 3) Art. 1, caput, Item 2 - Alteração Art. 1, caput, Item 3 - Alteração Decreto de 09/05/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8902, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.599 de 09/05/1952 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 10, § 3 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Item 2 [Decreto nº 31.480 de 18/09/1952] Decreto nº 31.989 de 24/12/1952 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Item 3 [Decreto nº 31.480 de 18/09/1952] Decreto nº 31.989 de 24/12/1952 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)