DECRETO Nº 31.458, DE 13 DE SETEMBRO DE 1952.
Anula o decreto n. 27.581, de 14 de dezembro de 1949.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n. I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Artigo único - Fica anulado o decreto número vinte e sete mil quinhentos e oitenta e um (27.581), de quatorze (14) de dezembro de mil novecentos e quarenta e nove (1949), que autorizou o cidadão brasileiro João Nepomuceno da Silva a pesquisar mica e associados no lugar denominado Rochedo, distrito de Penha do Norte, município de Conselheiro Pena, Estado de Minas Gerais.
Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas