Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 31.187, DE 25 DE JULHO DE 1952.
Cria o Consulado de carreira em Palermo, na Itália.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos do artigo 16 do Decreto-lei nº 9.121, de 3 de abril de 1946,
Decreta:
Art. 1º - Fica criado o Consulado de carreira do Brasil em Palermo, na Itália.
Art. 2º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 25 de julho de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GetUlio Vargas
João Neves da Fontoura