Decreto nº 31.169 de 21/07/1952
Decreto nº 31.169 de 21/07/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.707.383,60, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIçÃO DO BRASIL EM FAVOR DA REPARTIÇÃO SANITARIA PAN AMERICANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1952] (p. 11764, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , DESPESA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , BRASIL , ACORDO INTERNACIONAL , REPARTIÇÃO SANITARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |