Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N° 30.969, DE 9 DE junho DE 1952.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suprimido dois (2) cargos isolados de Assistente de Material, padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude da exoneração de Iara Macedo Rabelo e José Tavares Libânio, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de junho de 1952; 131º da Independência e 64º República.
Getúlio Vargas
Nero Moura