Decreto nº 30.917 de 28/05/1952
Decreto nº 30.917 de 28/05/1952
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO BERNINT MONACO LAVRAR CONCHAS CALCAREAS NO MUNICIPIO DE CANANEA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1952] (p. 9106, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CONCHA CALCARIA , MUNICIPIO , CANANEIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1953] (p. 5338, col. 1)
Declaração de Caducidade
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1968] (p. 1786, col. 4)
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