DECRETO Nº 30.869, DE 15 DE MAIO DE 1952.
Autoriza o cidadão brasileiro José Raimundo de Melo, a pesquisar minério de molibdênio e associados no município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-Lei nº 1.935, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Raimundo de Melo, a pesquisar minério de molibdênio e associados em terrenos de Antônio Pinto Ribeiro, situados no lugar denominado Cachoeira dos Lemos, no distrito e município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta hectares (30 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a quarenta e cinco metros (45m) no rumo magnético de dez graus noroeste (10º NW) do canto nordeste (NE) da casa de residência do proprietário das terras, mencionado, e os lados divergentes do vértice considerado, têm quinhentos metros (500m) e rumo norte (N), magnético; seiscentos metros (600m) e rumo oeste (W), magnético.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
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João Cleofas