Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 30.812 de 02/05/1952

Ementa

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 1.474 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1952] (p. 7548, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas