DECRETO Nº 30.182, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1951.
Autoriza o cidadão brasileiro Ataliba José Pompeu do Amaral a pesquisar calcário, no município de Capivari, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n.º I, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ataliba José Pompeu do Amaral a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade situados no lugar denominado Barro do Perneiras, no imóvel Fazenda Monte Olímpio, no distrito de Monbuca, município de Capivari, Estado de São Paulo, numa área de seis hectares e cinco ares (6,05 há), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cem metros (100 m) no rumo magnético de vinte e nove graus e trinta minutos nordeste (29º 30’ NE) do centro do forno de cal existente no referido imóvel, e os lados a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e oitenta e dois metros e oitenta centímetros (182,80 m), setenta e dois graus e treze minutos noroeste (72º 13’ NW); cento e vinte e cinco metros e vinte e cinco centímetros (125,25 m), dezenove graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (19º 45’ SW); trezentos e setenta metros e cinquenta centímetros (370,50 m), setenta graus e cinquenta e quatro minutos sudeste (70º 54’ SE); cento e cinquenta e um metros e cinquenta centímetros (151,50 m), quarenta e cinco graus e quinze minutos nordeste (45º 15’ NE); duzentos e treze metros e cinquenta centímetros (213,50 m), cinquenta e cinco gruas e quinze minutos noroeste (55º 15’ NW); o sexto e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do quinto lado descrito ao vértice de partida.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, 20 de novembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Getúlio Vargas
João Cleofas