Decreto nº 30.110 de 29/10/1951
Decreto nº 30.110 de 29/10/1951
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                     Ementa  | OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO RADIO MAUA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE FREQUENCIA TROPICAL. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 31/10/1951] (p. 16123, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      TELECOMUNICAÇÃO . 
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                     Indexação  | 
                      CONCESSÃO ,  EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES ,  INSTALAÇÃO ,  EXECUÇÃO ,  SERVIÇO ,  RADIODIFUSÃO ,  MUNICIPIO ,  RIO DE JANEIRO (RJ) ,  DISTRITO FEDERAL (DF) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Perempção 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 01/11/1973] (p. 11148, col. 3)
                                             
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