Decreto nº 29.987 de 13/09/1951
Decreto nº 29.987 de 13/09/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 29.191, DE 24 DE JANEIRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1951] (p. 13753, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COLETORIA FEDERAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , PEDIDO , REMOÇÃO , PESSOAL , COLETORIA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COLETORIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1951] (p. 1363, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |