DECRETO Nº 29.948, DE 1 DE SETEMBRO DE 1951.
Modifica no estandarte do Regimento Osório, criado pelo Decreto-lei número 3.283, de 16 de maio de 1941 o escudo d’ Armas do Marquês do Herval.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica modificado, no estandarte do Regimento Osório (13 Regimento de Cavalaria), criado pelo Decreto nº 3.283, de 16 de maio de 1941, o escudo d’ Armas do Marquês do Herval, cuja confecção deverá obedecer ao estabelecido na sua carta de Brazão, arquivada no Museu Histórico Nacional.
Art. 2º Passa a ser a seguinte a descrição do escudo: campo de vermelho com um leopardo de prata, tendo na garra dextra uma espada de ouro; chefe de azul com três estrelas de ouro.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de setembro de 1951; 130 da Independência e 3 da República.
GETULIO VARGAS
Newton Estilac Leal