Decreto nº 29.824 de 27/07/1951
Decreto nº 29.824 de 27/07/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA NOVA TABELA PARA CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE ALGODÃO E SEUS SUBPRODUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1951] (p. 11283, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 08/08/1951] (p. 11721, col. 4) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , EXPORTAÇÃO , ALGODÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TABELA , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , ALGODÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |