Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 29.809, DE 26 DE JULHO DE 1951
Dá denominação de “Batalhão Mauá” ao 2º Batalhão Ferroviário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando de atribuição que lhe confere no artigo 87, nº 1, da Constituição,
decreta:
Art. 1º O 2º Batalhão Ferroviário passa a denominar-se “Batalhão Mauá”.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de Julho de 1951; 130º de Independência e 63º da República.
GETÚLIO VARGAS
Newton Estillac Leal