Decreto nº 29.410 de 29/03/1951
Decreto nº 29.410 de 29/03/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 27.892, DE 17 DE MARÇO DE 1950, PUBLICADO NO "DIARIO OFICIAL" DE 21-03-50 (SUPLEMENTO), O QUAL APROVOU A RELOTAÇÃO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1951] (p. 4785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , APROVAÇÃO , LOTAÇÃO , PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |