Decreto nº 29.305 de 23/02/1951
Decreto nº 29.305 de 23/02/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A S.A. "SHELL-MEX BRAZIL LIMITED"AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1951] (p. 3739, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , PETROLEO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1953] (p. 4353, col. 1)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1958] (p. 26648, col. 2)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1961] (p. 3673, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |