Decreto nº 29.192 de 24/01/1951
Decreto nº 29.192 de 24/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA E MANDA EXECUTAR O REGIMENTO-PADRÃO DAS COLETORIAS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1951] (p. 1364, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COLETORIA FEDERAL , REGIMENTO .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , ORGÃOS , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , COMPETENCIA , PESSOAL , COLETORIA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |