Decreto nº 29.088 de 05/01/1951
Decreto nº 29.088 de 05/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA INSTALAR DOIS TRANSMISSORES DE FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BELO HORIZONTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1951] (p. 2312, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , INSTALAÇÃO , TRANSMISSOR , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1984] (p. 6579, col. 1)
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