Decreto nº 29.080 de 02/01/1951
Decreto nº 29.080 de 02/01/1951
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                     Ementa  | MANDA PRESTAR A SUA EXCELENCIA O SENHOR DOUTOR KART RENNER, PRESIDENTE DA REPUBLICA DA AUSTRIA, AS HONRAS DE CHEFE DE ESTADO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 03/01/1951] (p. 49, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      LUTO OFICIAL . 
                 | 
            
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                     Indexação  | 
                      DECLARAÇÃO ,  LUTO OFICIAL ,  MORTE ,  PRESIDENTE DE REPUBLICA ESTRANGEIRA ,  AUSTRIA . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Retirada de Efeito de Declaração de Revogação da Norma no Todo  |