Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

decreto nº 29.069, de 30 de dezembro de 1950.

Retifica a Tabela de Extranumerário-Mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art 1º As funções isoladas e séries funcionais da Tabela Única de Extranumerário-Mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, aprovadas pelo Decreto nº 28.719, de 7 de outubro de 1950, ficam substituídas pelas que se encontram em anexo.

Parágrafo único. As funções a que se refere êste artigo são exercidas pelos servidores constantes em anexo.

Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 1950, 129º da Independência e 62º da República.

eurico g. dutra

Marcial Dias Pequeno

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

TABELA ÚNICA DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA

Parte Permanente

a) funções isoladas
20	- Assessor Técnico	- Referência 27
45	- Assistênte Sindical	- Referência 25
b) séries funcionais:

ÁRTIFICE
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
6	22	-	-
6	21	-	-
8	20	-	8
9	19	-	9
29		-	17
ASCENSORISTA
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
9	22	3	-
8	21	-	4
10	20	-	7
24		3	11
ASSISTENTE SOCIAL
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
1	26	-	1
2	25	-	2
3	24	-	3
4	23	-	2
6	22	-	5
16		-	13
AUXILIAR DE ATUÁRIO
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
2	27	2	-
2	26	-	-
2	25	-	1-
3	24	-	-
3	23	2	-
12		4	1
AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
2	24	-	2
3	23	-	3
5	22	-	3
7	21	10	-
8	20	-	8
10	19	-	10
-	18	8	-
35		18	26
CORRENTISTA
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
5	24	-	5
8	23	-	7
11	22	-	4
14	21	4	-
18	20	-	13
21	19	-	12
-	18	10	-
77		4	41
DENTISTA
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
1	29	-	1
1	28	-	1
1	27	-	1
1	26	-	1
3	25	-	-
4	24	1	-
11		1	4
FISCAL
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
-	28	1	-
20	27	-	20
30	26	-	30
40	25	-	40
50	24	-	50
70	23	-	27
80	22	-	17
-	21	50	-
290		51	184
FOTÓGRAFO
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
1	24	-	1
1	23	1	-
1	22	-	-
3		1	1
GUARDA
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
5	22	-	5
8	21	2	-
12	20	-	3
13	19	-	13
38		2	21
IDENTIFICADOR
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
2	23	-	2
4	22	-	4
6	21	-	3
7	20	-	6
9	19	-	9
28		-	24
LABORATORISTA
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
3	24	2	-
3	23	-	-
4	22	-	4
4	21	-	2
14		2	6
MAQUINISTA
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
1	24	-	-
1	23	-	1
-	22	1	-
2		1	1
MARINHEIRO
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
2	21	-	2
4	20	2	-
5	19	-	5
-	18	2	-
23		4	7
MÉDICO
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
2	31	-	2
3	30	-	3
5	29	7	-
6	28	-	-
7	27	7	2
23		14	10
MESTRE
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
5	26	-	-
6	25	-	2
9	24	12	-
12	23	1	-
32		13	2
METROLOGISTA
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
1	29	-	1
1	28	-	1
2	27	-	1
2	26	-	1
3	25	-	2
4	24	2	-
12		2	6
MOTORISTA
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
2	25	-	2
3	24	-	2
4	23	2	-
5	22	1	-
6	21	3	-
6	20	-	3
26		6	7
OPERADOR
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
1	26	-	-
2	25	-	2
3	24	-	3
4	23	2	-
5	22	8	-
6	21	8	-
21		18	5
OPERADOR DE DE RAIO X
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
2	23	-	-
2		-	-
SERVENTE
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
20	22	-	10
30	21	12	-
40	20	-	12
50	19	-	34
-	18	4	-
-	17	7	-
140		23	56
TAQUÍGRAFO
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
2	27	-	2
2	26	1	-
3	25	-	1
3	24	-	2
10		1	5
TECNICO DE LABORATÓRIO
2Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
2	26	-	-
2	25	-	1
3	24	-	3
7		-	4
TELEFONISTA
Nº de funções	Referência	Exc.	Vagos
2	23	-	2
3	22	3	-
4	21	-	4
5	20	-	-
14		3	6

MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

TABELA ÚNICA DE EXTRANUMERÁRIO-MENSALISTA

PARTE SUPLEMENTAR

a) funções isoladas:
6	- Assessor Jurídico			- Referência 27
6	- Assistente Jurídico			- Referência 28
2	- Chefe de Transporte			- Referência 26
1	- Inspetor de Imigração			- Referência 29
1	- Patrão			- Referência 22
1	- Zelador			- Referência 26
b) séries funcionais:
ARTÍFICE
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
14		22	-		-
10		21	-		-
4		20	-		2
3		19	-		-
1		18	-		-
32			-		2
ASSISTENTE
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
5		31	-		5
8		30	-		6
11		29	-		6
14		28	-		12
17		27	-		4
20		26	1		-
23		25	-		8
30		24	11		-
128			12		41
ASSISTENTE COMERCIAL
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
7		29	-		-
1		27	-		-
11		26	-		-
2		25	-		-
0		24	-		-
2		22	-		-
29			-		-
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
12		28	-		1
14		27	-		-
22		29	-		2
30		25	-		17
50		24	11		-
128			11		20
CHEFE DE OFICINA
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
2		27	-		-
1		26	-		-
3			-		-
CONTABILISTA
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
1		28	-		-
1		27	-		1
1		26	-		-
3			-		1
ECONOMISTA
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
2		30	1		-
2		29	-		1
3		28	-		2
4		27	1		-
12			2		3
ENGENHEIRO
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
2		31	-		-
2		30	-		1
3		29	-		1
3		28	-		-
3		27	-		-
13			-		2
ESCREVENTE DATILÓGRAFO
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
200		23	-		39
220		22	-		50
240		21	-		53
40		20	-		-
5		19	-		-
13		18	-		-
736			-		142
FARMACÊUTICO
1		25	-		1
2		24	-		-
3			-		1
FOGUISTA MARÍTIMO
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
1		23	-		1
1		23	-		1
1		21	-		1
-		20	1		-
3			1		3
PORTEIRO
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
1		24	-		-
1		23	-		1
1		22	-		-
3			-		1
REDATOR
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
2		27	-		2
3		26	-		3
4		25	-		2
5		24	7		-
6		23	-		2
20			7		9
SERVIÇAL
4Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
4		23	-		-
3		22	-		1
2		21	-		-
9			-		1
TÉCNICO ESPECIALIZADO EM MECANIZAÇÃO
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
1		31	-		1
1		30	-		1
1		29
1		28
1		27	2		-
1		26
6			2		2
TECNOLOGISTA
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
1		30	-		1
2		29	-		2
3		28	-		1
4		27	3		-
10			3		4
TECNOLOGISTA-ENGENHEIRO
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
1		31	-		1
1		30	-		1
2		29	4		-
2		28	-		2
1		27	-		-
7			4		4
TECNOLOGISTA QUÍMICO
Nº de funções		Referência	Exc.		Vagos
1		31	-		1
2		30	-		1
3		29	1		-
2		28	-		1
4		27	2		-
12			3		3

Atividade Legislativa