Decreto nº 28.967 de 13/12/1950
Decreto nº 28.967 de 13/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E POR SER NECESSARIO A SEGURANÇA NACIONAL, UMA AREA DE TERRA EM UMA ILHA, INCLUINDO AS BENFEITORIAS E INSTALAÇÕES NELAS EXISTENTES, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1950] (p. 17795, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , TERRENO , SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/1951] (p. 1247, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |