DECRETO Nº 28.868, DE 16 DE NOVEmBRO DE 1950.
Abre, pelo Ministério da Educação, e Saúde, o crédito especial de Cr$108.995,20, para atender às despesas com o pagamento de gratificações de magistério.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.148, de 25 de junho de 1950, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$108.995,20 (cento e oito mil, novecentos e noventa e cinco cruzeiros e vinte centavos), para atender às despesas com o pagamento de gratificação de magistério a que têm direito os seguintes professôres:
| Cr$ |
1) Leonor Astéria de Burgos, padrão “K”, da Escola técnica do Salvador................................................................................................................ | 34.909,30 |
2) Antônio de Sampaio Dória, catedrático padrão “O “, da Faculdade de Direito de São Paulo........................................................................................................ |
2.325,00 |
3) Augusto Duarte Pinto, aposentado como professor catedrático da Faculdade Nacional de Medicina - U. B. - interino, padrão “M”........................................................................................................................ |
24.580,60 |
4) Albano da Franca Rocha, catedrático, da Escola Politécnica da Bahia – Universidade da Bahia Padrão “O”........................................................................................................................ |
2.650,00 |
Jaci Carneiro Monteiro, catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre.......................................................................................................... |
35.290,30 |
6) Antônio Luís Valiati, padrão “K”, da Escola Técnica de Vitória.................................................................................................................... |
9.240,00 |
Total...................................................................................................................... | 108.995,20 |
Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Pedro Calmon
Guilherme da Silveira