Atividade Legislativa

DECRETO Nº 28.757, DE 13 DE OUTUBRO DE 1950.

Retifica o Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949, publicado no Diário Oficial de 5 de janeiro de 1950, que dispõe sôbre a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Fazenda, da seguinte forma:

a) no anexo, que acompanhou o referido Decreto, à pág. 211, substitua-se a situação atual e a situação proposta, referente à séria funcional de auxiliar de operador pelas constantes da tabela anexa.

b) na relação nominal, façam-se as seguintes correções:

I - à pág. 226, suprima-se o nome da servidora Irene Oliveira de Barahona, da referência 21 da série funcional de Auxiliar Comercial e inclua-se a mesma na referência 25 da citada série;

II - inclua-se o nome da servidora Teresa Franco Soares na referência 21 da série funcional de Correntista, à pág. 227, que figurou, indevidamente, como ocupante da referência 19 da série funcional de Escrevente Dactilógrafo, à pág. 232;

III - inclua-se, à pág. 232, na referência 19 da série funcional de Escrevente-Dactilógrafo, o nome do servidor Válter Lisboa de Almeida;

IV - inclua-se, à pág. 229, na referência 23, de série funcional de Operador, o nome da servidora Maria Alves de Menezes; e

V - à pág 227,

ONDE SE LÊ:

Auxiliar de Operador - 60 - Referência 18,

LEIA-SE:

60 - Referência 18 - 1 excedente, e inclua-se o nome de Evalda Peregrino da Silva na relação nominal correspondente.

Art. 2º Êste Decreto vigorará a partir de 5 de janeiro de 1950.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, em 13 de outubro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Eurico G. Dutra

Guilherme da Silveira

TABELA A QUE SE REFERE O ITEM A) DO ART. 1º DO DECRETO Nº 28.757, DE 13 DE OUTUBRO DE 1950