decreto nº 28.742, de 11 de outubro de 1950.
Torna pública a ratificação, por parte da Argentina, do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro a 2 de setembro de 1947, por ocasião da Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Torna público que o Govêrno da Argentina depositou na União Panamericana, em Washington, a 21 de agôsto de 1950, o Instituto de ratificação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro, a 2 de setembro de 1947, por ocasião da Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente, conforme comunicado feita pela Organização dos Estados Americano a Delegação do Brasil junto à mesma por nota de 24 de agôsto de 1950, apensa, por cópia, ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 11 de outubro de 1950, 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G.Dutra
Raul Fernandes